AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 398, DE 23 DE MARÇO DE 2010

Regulamenta a Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, na freqüência de 60 Hz.

Abra aqui o documento completo