RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 367, DE 2 DE JUNHO DE 2009

Aprova o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, incisos III, IV, XIV, XV, XVI, XXXIII e XXXVII, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.005959/2008-92.

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