O Primeiro Laudo Radiométrico de ERB do Brasil (Campinas, 1994)

Em maio de 1994, a ABRICEM concluiu o Relatório 001/94, o primeiro laudo radiométrico de estações rádio base (ERBs) de telefonia celular do Brasil. A equipe mediu a radiação não ionizante de duas ERBs da TELESP em Campinas (SP), e os níveis ficaram mais de 15 vezes abaixo do limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O documento original, com 61 páginas, está disponível para download no fim deste artigo.

Por que o laudo foi feito

Moradores do bairro vizinho à Estação Castelo, da TELESP, enviaram um abaixo-assinado à Prefeitura de Campinas. Eles suspeitavam que as emissões das antenas de telefonia celular punham em risco a saúde da população. A Secretaria de Saúde do município pediu então apoio técnico à ABRICEM para medir as emissões e dar uma resposta aos moradores.

Quem participou

A ABRICEM coordenou o trabalho por meio de dois grupos internos, o de Normalização e o de Efeitos Biológicos. O grupo de trabalho reuniu médicos, físicos e engenheiros da Prefeitura de Campinas, da Secretaria de Estado da Saúde, do CPqD-Telebrás, da Unicamp, da Fundacentro (Ministério do Trabalho), da CETESB, de Furnas e da TELESP. Representantes da comunidade acompanharam as medições, e a ABRICEM e a Fundacentro editaram o relatório.

Como a equipe mediu

A equipe fez duas rodadas de medição. Na primeira, mediu vários pontos da cidade perto das ERBs com um medidor isotrópico de banda larga. Os valores ficaram abaixo dos limites da OMS, mas ninguém sabia quantos canais de cada ERB estavam ativos no momento da leitura. O grupo precisou extrapolar os números e considerou o resultado pouco confiável.

Para a segunda rodada, o grupo escolheu as duas ERBs com as leituras mais significativas: Barão Geraldo e Centro. Durante as medições, a TELESP ligou um a um todos os canais dessas ERBs em potência máxima. A equipe mediu com dois instrumentos ao mesmo tempo:

• um medidor isotrópico Narda 8616, ligado a um registrador gráfico;
• um analisador de espectro HP 8590A com antena log-periódica, que confirmava cada canal em operação e media a intensidade de campo.

A antena teve o fator calibrado pelo método das três antenas, previsto na norma ANSI C63.5, na câmara anecoica do CPqD.

Onde a equipe mediu

• Local 1: varanda de uma casa vizinha à ERB Barão Geraldo, a cerca de 10 metros da projeção horizontal da antena.
• Local 2: outra varanda da mesma casa, a cerca de 25 metros da antena.
• Local 3: área de serviço do apartamento mais próximo da ERB Centro, na altura da antena, a cerca de 20 metros dela e dentro do feixe principal.

Resultados

Para a faixa usada pelas ERBs da época (869 a 891 MHz), a recomendação internacional da IRPA/INIRC, com a qual os níveis da OMS concordavam, fixava o limite de densidade de potência em 435 µW/cm². O medidor isotrópico registrou:

O laudo concluiu que, mesmo no pior caso, os valores ficaram mais de 15 vezes abaixo do limite e que as antenas das ERBs não representavam risco à saúde da população de Campinas.

Os autores acrescentaram à mão uma ressalva ao final do laudo: como as conclusões seriam públicas, elas valem só para as antenas das ERBs e não podem ser estendidas ao uso do aparelho celular.

O que mudou desde então

Em 1994, o Brasil ainda não tinha norma própria sobre exposição humana a campos eletromagnéticos, e o laudo seguiu as recomendações internacionais. Só em julho de 1999 a ANATEL adotou, como referência provisória, os limites da ICNIRP (Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não Ionizantes). A ANATEL contratou a ABRICEM para traduzir as diretrizes da ICNIRP para o português, e o trabalho ficou com o Grupo de Trabalho de Efeitos Biológicos, o mesmo que participou do laudo de Campinas (veja o documento da ANATEL).

Em julho de 2002, a ANATEL publicou a Resolução nº 303, com os limites de exposição, e adotou a proposta de normalização que a ABRICEM vinha preparando desde 1996 (artigo técnico). Na época, o presidente da ABRICEM, Leonel Sant'Anna, contou à Folha de S.Paulo que a associação tinha medido a radiação em mais de 5.000 pontos do país nos dez anos anteriores, sem encontrar nenhum perto do limite da OMS (reportagem de 10/10/2002).

Hoje, a Lei nº 11.934/2009 trata da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, e a Resolução ANATEL nº 700/2018 define como avaliar essa exposição.

Uma versão simplificada do modelo do Relatório 001/94 ainda é usada nos laudos radiométricos de ERBs. A ABRICEM continua fazendo esse trabalho: veja os serviços de medição de campo elétrico e magnético.